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Circulam pelas redes sociais e em diversos grupos de WhatsApp, a informação de que o Governador Renato Casagrande teria renovado contrato de publicidade com a agência A4 Publicidade e Marketing Ltda no valor de R$20 milhões para campanhas publicitárias.
Investigamos e descobrimos que a informação é uma MEIA VERDADE.
OS FATOS
Foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo, no dia 13 de maio, a informação da renovação contratual entre o Detran|ES, uma autarquia do Governo do estado (orçamento independente do estado), e a agência de publicidade A4 Publicidade e Marketing Ltda pelo prazo de 12 meses no valor máximo de R$20.950,67894.
De acordo com o Governo do estado, a renovação de fato aconteceu, mas o referido contrato foi firmado na época do Governador Paulo Hartung, em 2016, com base em licitações que ocorreram no ano de 2015. Este valor é uma Dotação Orçamentária, ou seja, uma previsão de gastos MÁXIMOS e exclusivamente com verbas arrecadas pelo próprio Detran|ES. De forma simples, podemos afirmar que se o Detran|ES faz alguma campanha educativa, gasta, se não faz a campanha, não gasta.
Nenhum Governo pode usar qualquer recurso para sua autopromoção. Veja o que diz a Constituição Federal: no seu primeiro parágrafo do artigo 37, que regulamenta a publicidade institucional. De acordo com a Constituição, a publicidade governamental deve obrigatoriamente ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, além de não poder conter símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
Nos valores pagos às agências, como consta na Lei de Publicidade, estão incluídos todos os gastos que envolvem uma campanha, como o estudo, o planejamento, a conceituação, a criação, a execução e a distribuição a todos os veículos de comunicação, como tvs, jornais, revistas e sites. Também é importante lembrar que a verba arrecadada pelo departamento não pode ser direcionada a outros fins, como por exemplo o combate à pandemia do Coronavírus.
ENTENDA
Por ser uma instituição independente do estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo possui patrimônio próprio, atribuições estatais específicas e goza de autonomia administrativa e financeira. Sendo assim, o valor previsto na renovação contratual é advindo exclusivamente da arrecadação do Detran. A verba arrecada pelo departamento não pode ser direcionada a outros fins que não do próprio Detran.
“O Detran|ES salienta ainda que a origem da dotação orçamentária do contrato de publicidade é de recursos de multas arrecadadas, utilizados para a realização de campanhas educativas, e de taxas, que são revertidas, por meio deste contrato, para a divulgação institucional, ou seja, de iniciativas para informar ao público em geral sobre os serviços prestados pelo Órgão. Cabe ressaltar que a aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é destinada a atender, exclusivamente, às despesas públicas com educação de trânsito, dentre outras áreas de atuação do Departamento”, informou o órgão.
CONCLUSÃO
É MEIA VERDADE que Renato Casagrande tenha renovado contrato de publicidade no valor de R$20 milhões. A renovação foi feita pelo Departamento Estadual de Trânsito, que tem autonomia financeira em relação ao Governo do estado, e é uma dotação orçamentária, ou seja, só são pagas as campanhas EDUCATIVAS realizadas e o dinheiro advém exclusivamente do próprio Detran|ES, podendo ser infinitamente menor do que o previsto. Vale lembrar que a verba arrecadada pelo departamento não pode ser direcionada a outros fins.
Essa matéria não expressa o ponto de vista ou posição política do Senador Marcos do Val. É um levantamento imparcial sobre o que é mentira e o que é verdade. O conteúdo desta página será sempre neutro, mas com o compromisso firme de esclarecer boatos e fakenews. Para posições políticas, basta navegar nas redes sociais do parlamentar.
